Estabelece diretrizes para a promoção da cultura de respeito às mulheres, à dignidade humana e à não discriminação no âmbito da rede pública municipal de ensino de Guamaré/RN e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Guamaré, a Política Municipal de Incentivo à Inserção de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Mercado de Trabalho, mediante a reserva mínima de 5% das vagas em contratos e programas executados pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante os festejos juninos do ano de 2026, destinados às Quadrilhas Juninas e “Arraiás” do Município de Guamaré/RN.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear WILLY ROSEMBERG SILVA DA COSTA, para compor o Conselho de Recursos Fiscais – CRF, na qualidade de Conselheiro Contribuinte, em substituição à Manoel de Jesus Ferreira da Silva.

Dispõe sobre a complementação da Portaria nº 001/2026 da Secretaria Municipal de Tributação, estabelecendo procedimentos, informações e documentação complementar para a emissão do Alvará de Funcionamento referente ao exercício de 2026, no âmbito do Município de Guamaré/RN.

Fica instaurada sindicância destinada a apuração de possível conduta inadequada no desempenho das atividades de servidor público municipal lotado na Secretaria Municipal de Saúde considerando a Lei 501/2011 e comportamentos citados no Memorando. 000655/2026.

Fica instaurada sindicância destinada a apuração de possível conduta inadequada de servidora pública municipal lotada na Secretaria Municipal de Saúde considerando a Lei 501/2011 e comportamentos citados no Memorando. 001163/2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão eleitoral para condução do processo eleitoral do Conselho Municipal de Educação - CME, para o mandato bienal 2026/2028 conforme a Lei Municipal nº 463/2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026.

Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL E DACÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIALDE SEGURANÇA ALIMENTAR ENUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DEGUAMARÉ/RN, NO ÂMBITO DO SISTEMANACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL-SISAN E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Aryson da Silva Costa, Cargo: Secretário Adjunto, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ, PARA MODIFICAR A REDAÇÃO DO ART. 45 REFERENTE À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS, E ACRESCENTAR O ART. 35-A, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.271.651,85, destinado ao financiamento da construção de Centro Municipal de Educação Infantil na Comunidade Salinas da Cruz, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.934.855,82, destinado ao financiamento da construção do Centro Municipal de Educação Benvinda Nunes Teixeira, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Larisa Mayara Pereira da Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre a denominação da Rua da Rio Miassaba, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Daniel Rychard da Silva Negreiros, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

DISPÕE ACERCA DO RECONHECIMENTO DA "ONDA DA URCA DO MINHOTO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL TURÍSTICO E IMATERIAL PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Cria o Obervatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - OSEP, no âmbito do Município de Guamaré e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FUMSEP no âmbito do Município de Guamaré e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI 845/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIUNDOS DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Guamaré/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos vencimentos, dos profissionais do magistério público municipal do Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Luiz de Souza Chaves, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças.

Nomeação, Agente: Nereu Batista Linhares Segundo, Cargo: Procurador Geral Adjunto, Secretaria: Procuradoria Geral do Município.

Nomeação, Agente: Shaolyn Cirino Barbosa de Moura, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Tributação