Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 865/2026
31/03/2026
Estabelece diretrizes para a promoção da cultura de respeito às mulheres, à dignidade humana e à não discriminação no âmbito da rede pública municipal de ensino de Guamaré/RN e dá outras providências.
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