Procuradoria Geral do Município

Hermann Marinho Paiva

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Amparo: NOMEAÇÃO: 023/2025

Nereu Batista Linhares Segundo

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

Amparo: Nomeação: 368/2025 - 19/02/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.184.442/0001-47

Telefone(s): (84) 9.9699-4213

E-MAIL: pgm_pg@guamare.rn.gov.br

Horário: Segunda-feira a Sexta-feira das 8hs Às 12hs e das 13hs Às 17hs

Endereço: Rua Luiz de Souza Miranda, Nº - Centro - CEP: 59.598-000

Mais informações do orgão

Informações do órgão

Missão

A Procuradoria Geral do Município é órgão permanente da administração direta do Município, vinculada diretamente ao Mandatário Chefe do Executivo Municipal, competindo-lhe o exercício das funções de representação jurídica.

Visão

A Procuradoria Geral do Município tem a atribuição de Representação judicial e extrajudicial do Município, cobrança judicial da dívida ativa e cobranças de créditos, assistir os Secretários Municipais, velar pela legalidade e avocar o exame de qualquer processo.