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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 025/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 09/07/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ (FME-GUAMARÉ), REVOGA O DECRETO Nº 021, DE 12 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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