Leis Municipais 2018 Lei nº715/2018Dispõe sobre a criação de cargos de Secretários Adjuntos no âmbito da administração municipal e dá outras providências. Lei nº716/2018Revoga o § 2 do artigo 19 da lei nº708/2017 e concede o efeit repristinatório ao anexo II da Lei Municipal nº525/2011. Lei nº717/2018Dispõe sobre alteração da Lei nº 630/2013, e dá outras providências. Lei nº 718/2018Dispõe sobre alteração da Lei nº 631/2014, e dá outras providências. Lei nº719/2018Dispõe sobre a organização e estrutura da secretaria municipal de assistência social, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. Lei nº720/2018Institui no calendário anual de eventos e atividades do município de Guamaré/RN, o evento “velejando para o futuro”, e dá outras providências. Lei nº721/2018Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos de mulher – CMDM e dá outras providências. Lei nº722/2018Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2019 e dá outras providências. Lei nº724/2018Dispõe sobre denominações de povoado e de ruas em logradouros públicos e da outras providências. Lei nº725/2018Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019.
