O que é?
Iniciativa do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para estimular e reconhecer avanços reais e
positivos na gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória dos Fundos de Assistência Social.
Para que serve?
Ao se inscrever no Selo FNAS, estados e municípios participantes se comprometem a aprimorar as suas gestões
de maneira qualitativa e quantitativa, organizando desde a parte documental, cumprindo o que trata o Art. 30
da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Qual o objetivo?
O selo FNAS tem por objetivo certificar os entes que priorizem o aprimoramento e gerenciamento do
orçamento, financiamento e a execução da Política de Assistência Social nas Proteções Sociais Básica e Especial,
buscando qualificar as entregas e a boa gestão orçamentária, financeira e contábil do SUAS.
