Selos e Premiações

Selo FNAS - Compromisso com o SUAS

Selo FNAS - Compromisso com o SUAS

Selo FNAS - Compromisso com o SUAS 01/04/2026

O que é? Iniciativa do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória dos Fundos de Assistência Social. Para que serve? Ao se inscrever no Selo FNAS, estados e municípios participantes se comprometem a aprimorar as suas gestões de maneira qualitativa e quantitativa, organizando desde a parte documental, cumprindo o que trata o Art. 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Qual o objetivo? O selo FNAS tem por objetivo certificar os entes que priorizem o aprimoramento e gerenciamento do orçamento, financiamento e a execução da Política de Assistência Social nas Proteções Sociais Básica e Especial, buscando qualificar as entregas e a boa gestão orçamentária, financeira e contábil do SUAS.

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