Dispõe sobre denominação de Logradouros, localizados no Distrito de Baixa do Meio, Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.

Institui o Dia do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio de cada ano, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2024

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 826/2023.

Dispõe sobre vencimentos dos subsídios dos agentes políticos/vereadores da Câmara Municipal de Guamaré e dá outras providências.

Altera o inciso II e acrescenta o inciso IV e o Parágrafo Único ao artigo 13 da Lei Municipal nº. 348/2005 - do Código Tributário Municipal de Guamaré/RN e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guamaré/RN, para o ano de 2023.

Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da tv câmara municipal de Guamaré/RN (canal legislativo) destinado a divulgação das atividades desenvolvidas pelo poder legislativo do município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE GUAMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Guamaré/RN e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da UNIÃO e dá outras providências.

Dispõe acerca de Nova Redação da Lei de Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - RECONHECIMENTO - INTERESSE PÚBLICO.

Dispõe sobre a abertura de crédito para aquisição de equipamentos da saúde e implementação de programa de apoio a pescadores da cidade.

Dispõe sobre a criação de lei que regula a atividade pesqueira e apoio a seus equipamentos na cidade de Guamaré e dá outras providências.

Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de espaços comerciais em bens públicos do município de Guamaré- RN, em decorrência de realização de obras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua da Cuzinan, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023

Dispõe sobre alteração do art. 27 da Lei Municipal 500/2011.

Institui a semana municipal do ciclista e o dia do passeio ciclístico municipal a serem incluídos no calendário oficial do muncípio de Guamaré-RN.

Institui no calendário anual de eventos e atividades do município de Guamaré - RN, o evento "Melhores do Ano" e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, regulamentação e implantação do Programa de Atenção e Promoção à Cidadania e à Defesa Social - PAPCDS, no âmbito da Secretaria de Segurança, Defesa Social e Patrimonial de Guamaré/RN e dá outras providências.

Dispõe a regulamentação da Junta de Serviço Militar no Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 525/2011 e Anexo VI da Lei Municipal nº 690/2016 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E A AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 713/2017, que trata da Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Guamaré e dá outras providências.