Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 839/2024
29/05/2024
REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI Nº 9.982/2000, QUE INSTITUE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL POR MEIO DA CAPELANIA HOSPITALAR, EDUCACIONAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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