Legislação:
Lei nº 500/2011 – Institui as alterações do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Guamaré/RN e dá outras providências
Lei nº 501/2011 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Guamaré/RN, institui o respectivo Estatuto, e dá outras providências
Lei nº 661/2015 – Trata-se da formação da junta médica do Município de Guamaré/RN
Lei nº 661/2015 – Trata-se da formação da junta médica do Município de Guamaré/RN
Decreto nº 013/2016 – Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Guamaré, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências
Decreto nº 033/2010 – Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Município