Prefeitura de Guamaré

     

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Leis Municipais 2021

Lei nº 776/2021Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2021
Lei nº 777/2021Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 647/2015 e dá outras providências.
Lei nº 778/2021Dispõe sobre autorização a realização de consórcio, art. 13, III da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Lei nº 779/2021Dispõe sobre o ajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Lei nº 780/2021Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Guamaré.
Lei nº 781/2021Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–CACS-FUNDEB, em conformidade com o ART. 212-A da Constituição Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Lei nº 782/2021Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022 e dá outras providências.
Lei nº 783/2021Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência Carcerária – APAC, com objetivo de conjugar esforços para reinserção social e moral de reeducandos à sociedade.
Lei nº 784/2021Institui o Programa de Vitamina A-Z na merenda da rede municipal de ensino do município de Guamaré.
Lei nº 785/2021Dispõe sobre a denominação da praça poliesportiva de Logoa Seca – Silvio da Costa Valetim.
Lei nº 786/2021DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE ADAPTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 787/2021Dispõe sobre denominação de praça em Salina da Cruz e dá outras providências.
Lei nº 788/2021Dispõe sobre o ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO DE ESTUDANTES em órgãos da administração municipal, e dá outras providências.
Lei nº 789/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025.
Lei nº 790/2021DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 646/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR TEMPORÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Lei nº 791/2021Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).
Lei Complementar nº 792/2021Revoga o inciso I, II e III do artigo 77 da Lei Municipal n°. 348/2005 e, Altera o artigo 77 da Lei Municipal n°. 348/2005 – ambos do Código Tributário Municipal de Guamaré/RN e dá outras providências.
Lei nº 793/2021Altera o nome da Rua Senador Dinarte Mariz, distrito de Baixa do Meio – Guamaré/RN, para Rua Ver. Claudionor Vieira de Melo e dá outras providências.
Lei nº 794/2021Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2022