Prefeitura de Guamaré

     

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Leis Municipais 2019

Lei nº 726/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.
Lei nº 727/2019Dispõe sobre o ajuste ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.
Lei nº 728/2019Acrescenta a alínea “m” ao art. 2º da Lei nº 630/2014, e dá outras providências.
Lei nº 729/2019Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 711/2017 que trata do PPA – Plano Plurianual 2018/2021 – e dá outras providências.
Lei nº 730/2019Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de liquidação e/ou renegociação de dívida dos pequenos agricultores, assentados, pescadores e colônia de pesca deste Município de Guamaré(RN) junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., e dá outras providencias.
Lei nº 731/2019Dispõe sobre a Instituição do Programa de Governo denominado “Prefeitura nas Comunidades” nos bairros, distritos e comunidades rurais do município de Guamaré/RN e dá outras providências.
Lei nº 732/2019Institui o Programa de Enfrentamento à Reprovação e Evasão Escolar no Município de Guamaré/RN.
Lei nº 733/2019Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 601/2013, e dá outras providências.
Lei nº 734/2019Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2020 e dá outras providências
Lei nº 735/2019Dispõe sobre incentivo a estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal de educação e dá outras providências.
Lei nº 736/2019Institui no âmbito do Município, o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública de ensino.
Lei nº 737/2019Dispõe sobre alteração da Lei nº 675/2015, e dá outras providências.
Lei nº 738/2019Dispõe sobre alteração da lei nº 375/2007, e dá outras providências.
Lei nº 739/2019Institui o Programa SOS Moradia destinado a construção de habitações, urbanização municipal, instalação de energia solar fotovoltaica em unidades domiciliares de baixa renda e cria o Fundo Municipal de Habitação e Urbanização para esse fim e dá outras providências.
Lei nº 740/2019Institui o Programa do Minicenso da Educação no Município de Guamaré/RN.
Lei nº 741/2019Dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, definindo procedimentos para execução obrigatória quanto à classificação dos consumidores/contribuintes, e revoga a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, instituída pela Lei n°. 704 de 22 de fevereiro de 2017.
Lei nº 742/2019Institui o Auxílio Educação ao ensino superior e dá outras providências.
Lei nº 743/2019Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 713/2017, que trata da Estrutura Organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Guamaré e dá outras providências
Lei nº 744/2019Dispõe sobre a instituição do Núcleo Municipal de Educação Especial de Guamaré/RN.
Lei nº 745/2019Dispõe sobre denominação de povoado e de ruas em logradouro público e da outras providências.
Lei nº 746/2019Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Assentamento de Lagoa de Baixo e dá outras providências.
Lei nº 747/2019Dispõe sobre programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas de ensino da rede pública municipal.
Lei nº 748/2019Dispõe sobre eleições diretas para a escolha dos diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei nº 748/2019ANa dicção do art. 29, IV, b da Constituição Federal e art. 26, I, art. 28, I, art. 29 e 30 da Lei Orgânica do Município de Guamaré, Emenda a Lei Orgânica alterando o art. 11 e seu Parágrafo Único.
Lei nº 749/2019Institui o Dia do Condutor de Ambulância e dá outras providências.
Lei nº 750/2019Altera dispositivos da Lei nº. 348/2005 (Código Tributário do Município de Guamaré) e dá outras providências.
Lei nº 751/2019DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ COM PROJETOS E RECURSOS ADEQUADOS A OBJETO DE VALORES IDENTIFICADOS DEVOLVIDOS PELO LEGISLATIVO COM FINALIDADES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 752/2019Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 753/2019Cria o Programa Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiares e Econômica Solidária (PROMCAPES) no Município de Guamaré e dá outras providências.
Lei nº 754/2019Cria o Programa Municipal de Incentivo à Avicultura – PROMIA e dá outras providências.
Lei nº 755/2019Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Guamaré, e dá outras providências.
Lei nº 756/2019Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.
Lei nº 757/2019Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 711/2017 que trata do PPA – Plano Plurianual 2018/2021, para o Exercício de 2020 – e dá outras providências.