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Leis Municipais 2018

 Lei nº
715/2018
Dispõe sobre a criação de cargos de Secretários Adjuntos no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
 Lei nº
716/2018
Revoga o § 2 do artigo 19 da lei nº708/2017 e concede o efeit repristinatório ao anexo II da Lei Municipal nº525/2011.
 Lei nº
717/2018
Dispõe sobre alteração da Lei nº 630/2013, e dá outras providências.
 Lei nº  718/2018Dispõe sobre alteração da Lei nº 631/2014, e dá outras providências.
 Lei nº
719/2018
Dispõe sobre a organização e estrutura da secretaria municipal de assistência social, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. 
 Lei nº
720/2018
Institui no calendário anual de eventos e atividades do município de Guamaré/RN, o evento “velejando para o futuro”, e dá outras providências. 
 Lei nº
721/2018
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos de mulher – CMDM e dá outras providências.
 Lei nº
722/2018
Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2019 e dá outras providências. 
 Lei nº
724/2018
Dispõe sobre denominações de povoado e de ruas em logradouros públicos e da outras providências.
 Lei nº
725/2018
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019.
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