Prefeitura de Guamaré

     

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Decretos 2020

Decreto nº 001/2020Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira das secretarias, dos órgãos, dos fundos e das fundações dependentes do Poder Executivo, fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020 e estabelece o cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 002/2020Dispõe sobre a aprovação para o Exercício 2020 do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD do Poder Executivo Municipal, suas Autarquias, Fundos e Fundações dependentes, e dá outras providências.
Decreto nº 003/2020Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Guamaré e dá outras providências.
  
Decreto nº 005/2020Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante os festejos juninos do ano de 2020, destinados as Quadrilhas Juninas e “Arraias” do Município de Guamaré/RN.
  
  
Decreto nº 008/2020Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré/RN.
Decreto nº 009/2020Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento da cota única/primeira cota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Decreto nº 010/2020Institui o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão de Emergência em Saúde Pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 011/2020Define em caráter temporário a isenção do pagamento da taxa de refeição nos restaurantes populares, e decorrência da emergência de saúde pública proveniente do coronavírus (COVID- 19) e dá outras providências.
Decreto nº 012/2020Declara Estado de Calamidade Pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia pelo coronavírus (COVID-19) no Município de Guamaré, e dá outras providências.
Decreto nº 013/2020Dispõe sobre o Funcionamento de Feiras Livres e Mercados Públicos no Município de Guamaré, e dá outras providências.
Decreto nº 014/2020Dispõe sobre o mantimento das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré/RN.
Decreto nº 015/2020Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do município no dia 20 de abril de 2020, resguardando os serviços essenciais.
Decreto nº 016/2020Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do município no dia 09 de abril de 2020, resguardando os serviços essenciais.
Decreto nº 017/2020Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Decreto nº 018/2020Dispõe sobre retorno gradual das atividades comerciais suspensas ou restritas por meio dos Decretos Estaduais publicados para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19.
Decreto nº 019/2020Dispõe sobre o mantimento das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré/RN.
Decreto nº 020/2020Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Guamaré e dá outras providências.
Decreto nº 021/2020Regulamenta a Lei nº 753, de 26 de dezembro de 2019, que cria o Programa Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PROMCAPES) no Município de Guamaré e dá outras providências.
Decreto nº 022/2020Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Decreto nº 023/2020Dispõe sobre o mantimento das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré/RN.
Decreto nº 024/2020Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Guamaré/RN, criado pela Lei Municipal nº 755 de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências
Decreto nº 025/2020Dispõe sobre a suspensão temporária das feiras livres, disposta no artigo 1° do Decreto nº. 013/2020, e dá outras providências.
Decreto nº 026/2020Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19), especificamente quanto as atividades administrativas do município de Guamaré e dá outras providências.
Decreto nº 027/2020Dispõe sobre adoção de medidas conjuntas pelos Municípios de Guamaré, Macau e Pendências, nominado “Pacto pela Vida” destinado ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências.
Decreto nº 028/2020Dispõe sobre manutenção das medidas destinado ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) pelo Municípios de Guamaré, nominado “Pacto pela Vida” e dá outras providências.
Decreto nº 029/2020Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19), especificamente quanto as atividades administrativas do município de Guamaré e dá outras providências.
Decreto nº 030/2020Regulamenta os procedimentos e normas relacionados com a produção, execução a cargo da Chefia do Gabinete Civil, demais secretarias, instituições e órgãos da administração direta municipal na divulgação de material jornalístico e de propaganda institucional do município de Guamaré.
Decreto nº 031/2020Dispõe sobre a manutenção das medidas destinado ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e estabelece Fase 1 do cronograma de retomada das atividades econômicas no âmbito do Municípios de Guamaré, e dá outras providências.
Decreto nº 032/2020Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19), especificamente quanto as atividades administrativas do município de Guamaré e dá outras providências.
  
Decreto nº 034/2020Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19), especificamente quanto as atividades administrativas do município de Guamaré e dá outras providências.
Decreto nº 035/2020Dispõe sobre a manutenção das medidas destinado ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), prorrogando a Fase 1 do cronograma de retomada das atividades econômicas no âmbito do Municípios de Guamaré, e dá outras providências.
Decreto nº 036/2020Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Guamaré pelo falecimento do exvereador Claudionor Vieira de Melo.
Decreto nº 037/2020Dispõe sobre a prorrogação de medidas e estabelece a Fase 2 do cronograma de retomada das atividades econômicas no âmbito do município de Guamaré e dá outras providências.
Decreto nº 038/2020Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19), especificamente quanto as atividades administrativas do município de Guamaré e dá outras providências.
Decreto nº 039/2020Altera o Decreto nº. 026/2019 para transferir o ponto facultativo referente Colonização Portuguesa do dia 20 de agosto de 2020 para o dia 21 de agosto de 2020.
Decreto nº 040/2020Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19), especificamente quanto as atividades administrativas do município de Guamaré e dá outras providências.
Decreto nº 041/2020Dispõe sobre a prorrogação de medidas e estabelecimento da Fase 2 do cronograma de retomada das atividades econômicas no âmbito do Municípios de Guamaré, e dá outras providências.
Decreto nº 042/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem que específica, situado neste Município, e dá outras providências.
Decreto nº 043/2020Dispõe sobre a prorrogação de medidas e estabelecimento da Fase 2 do cronograma de retomada das atividades econômicas no âmbito do Municípios de Guamaré, e dá outras providências.
Decreto nº 044/2020Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19), especificamente quanto as atividades administrativas do município de Guamaré e dá outras providências.
Decreto nº 045/2020Prorroga a suspensão das aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Guamaré e define outras medidas.
Decreto nº 046/2020Dispõe sobre o Estabelecimento da Fase 3 do cronograma de retomada das atividades econômicas e administrativas no âmbito do Municípios de Guamaré, e dá outras providências.
Decreto nº 047/2020Revoga o art. 2º do Decreto nº. 045/2020 que prorrogou a suspensão das aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Guamaré.
Decreto nº 048/2020Dispõe sobre o Estabelecimento da Fase 4 do cronograma de retomada das atividades econômicas e administrativas no âmbito do Municípios de Guamaré, e dá outras providências.
Decreto nº 049/2020Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Guamaré pelo falecimento do vereador Luiz Carlos de Souza.
Decreto nº 050/2020Transfere o expediente administrativo para os órgãos da administração pública e dá outras providências.
Decreto nº 051/2020Aprova o Regimento Interno do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente e Urbanismo –COMURB
Decreto nº 052/2020Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – FUNAMURB, criado pela Lei Municipal nº 461/2010-AST.
Decreto nº 053/2020Dispõe sobre a prorrogação da Fase 4 do cronogramade retomada das atividades econômicas eadministrativas no âmbito do Municípios de Guamarée dá outras providências.
Decreto nº 054/2020Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 055/2020Dispõe sobre a prorrogação da Fase 4 do cronograma de retomada das atividades econômicas e administrativas no âmbito do Municípios de Guamaré e dá outras providências.
Decreto nº 056/2020Dispõe sobre a prorrogação da Fase 4 do cronograma de retomada das atividades econômicas e administrativas no âmbito do Municípios de Guamaré e dá outras providências.
Decreto nº 057/2020Regulamenta, no âmbito do Município de Guamaré/RN, as disposições da Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, referentes às ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Decreto nº 058/2020Estabelece novas medidas de prevenção e de enfretamento à situação de emergência ocasionada pela pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré e dá outras providências.
Decreto nº 059/2020Dispõe sobre o restabelecimento da Fase 4 do cronograma de retomada das atividades econômicas e administrativas no âmbito do Município de Guamaré e dá outras providências.
Decreto nº 060/2020Abertura de Crédito adicional especial para incorporar ao orçamento municipal para o exercício 2020, os valores provenientes da celebração de contrato entre os municípios de Guamaré e Jandaíra, visando a utilização de equipamentos tipo máquinas perfuratrizes de poços artesianos e dá outras providencias.