Número do processo: 23/2024

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/04/2024

Data da divulgação do extrato: 08/04/2024

Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)

Contratação de empresa pessoa jurídica especializada para execução do serviço de software específico para a gestão das ações e serviços oferecidos aos agricultores (as) do município, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Guamaré/RN.

A aquisição de do serviço de software específico para a gestão das ações e serviços oferecidos aos agricultores (as) do município de Guamaré, tem como um dos seus objetivos atuar nas comunidades rurais, envolvendo todas as famílias de agricultores do município, realizando cadastro das famílias rurais, tendo em vista a necessidade de dispor de uma banco de dados, com dados de todas as ações oferecidos aos agricultores do município de Guamaré, através da secretaria municipal de desenvolvimento rural, e emitir declarações dos agricultores cadastrados com as informações alimentadas no sistema, gestão de serviços oferecidos gratuitamente aos agricultores como distribuição de sementes, corte de terra, manutenção preventiva e corretiva de bombas e cata-ventos através da emissão de ordens de serviços geradas em nome do agricultor solicitante. A ZAGROS TECHNOLOGY LTDA por ser fornecedora de um software exclusivo para as secretarias de agricultura, conforme ata notarial e oficio anexo ao processo, não podendo assim ser feito uma licitação, devendo ser feito por meio de contratação direta sendo a via adequada para a contratação a inexigibilidade. Neste sentido, a necessidade aqui é de um software exclusivo para gestão das ações e serviços oferecidos aos agricultores (as) do município de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, atuando nas comunidades de Lagoa Doce, Mangue Seco e dos Projeto de Assentamento: Santa Maria III, Lagoa de Baixo, Umarizeiro e Santa Paz e fazendas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)