Prefeitura Municipal de Guamaré

DISPENSA: 91/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 91/2022

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 31/10/2022

Data da divulgação do extrato: 31/10/2022

Valor estimado: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos)

Informações do objeto

Contratação de empresa especializada em elaboração de plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

a) As áreas degradadas pelo acumulo irregular de resíduos são ambientes que ficam impossibilitados de retornar por uma forma natural as características do ecossistema que se assemelhe ao estado inicial, dificilmente sendo restaurada, apenas recuperadas, através de intervenções controladas que promovam a mediação dos danos graves causados a esses espações que podem acarretar em problemas maiores, tais como: contaminação de aquíferos, mortandade de animais, devastação de flora e riscos a saúde humana. Por tais motivos é primordial que tais áreas passem por processo de restituição que promova uma condição próxima da original ao ecossistema degradado pela deposição de resíduos. b) Além disso, este trabalho também deverá atender uma solicitação de Ministério Público, registrada em Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Município de Guamaré.

Fundamentação legal

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/10/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Importação
Responsável pela Informação	Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Importação

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
N. F. M. DE SOUZA	14.379.496/0001-60	VENCEDOR	16.500,00

Andamento

DATA: 31/10/2022 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 31/10/2022 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Lista de licitações.

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