Prefeitura Municipal de Guamaré

INEXIGIBILIDADE: 6/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 6/2025

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/02/2025

Data da divulgação do extrato: 10/02/2025

Valor estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil)

Informações do objeto

Trata-se o presente processo de abertura de procedimento de inexigibilidade para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA DEI COM OBJETIVO DE REALIZAR AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA NO EXERCíCIO DE 2025, no período de 12 (doze) meses, sendo também relacionado como serviço de natureza continuado de acordo com o decreto de nº 049/2019 AST, destinado a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Guamaré/RN.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Essa contratação se faz necessária para atender as necessidades de todas as Secretarias do Município, de acordo com a Lei, é obrigatório a publicidade principalmente pelos órgãos públicos superiores TCE e TCU, consequentemente, a Fornecedores e População, dando a transparência de todos os seus atos. Desta forma se faz necessário tal solicitação para atender todas secretarias deste Município, principalmente aos processos que tramitam na Comissão Permanente de Licitação CPL que faz complementação dos serviços em suas atividades.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Importação
Responsável pela Informação	Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Importação

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA - DEI	00.639.299/0001-29	VENCEDOR	5.000,00

Andamento

DATA: 10/02/2025 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 10/02/2025 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Lista de licitações.

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