Autoriza o Poder Executivo a Criar a Escola Técnica Municipal de Petróleo e Gás de Guamaré (EMPGAS), no Estado do Rio Grande do Norte

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 198 de 01 de julho de 2002, que trata da Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 378 de 01 de Junho de 2007, que trata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

Dispõe sobre Política de Assistência

Altera a legislação tributária municipal, cria a compensação de créditos inscritos como precatório ou RPV e estabelece outras providencias

Institui como políticas públicas, o Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD – no âmbito do município

Autoriza a concessão de bolsas de estudo para professores da rede municipal de ensino para cursos de especialização na área de educação e dá outras providências

Cria o programa merenda em casa ao qual dispõe sobre o fornecimento de alimentação básica para alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providencias

Dispõe sobre alteração do PPA

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros para pessoa jurídica

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de avaliação oftalmológica para alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino e dá outras providencias

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual denominda Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN

Autoriza o Município aderir ao Projeto – Organização de Aprendizagem e Saberes em Iniciativas Solidárias (OASIS) e dá outras providencias

Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Redução da Pobreza Rural (PCPR II – Fase 2), e dá outras providencias

Dispõe sobre repasse de subvenção para Instituição. Lei Autorizativa

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos para Instituição – ASPAM

Dispõe sobre situação de emergência administrativa

Dispõe sobre o salário mínimo e o índice de aumento do servidor público municipal

Dispõe sobre a estrutura Organizacional as Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

Dispõe sobre o reconhecimento do Grupo de Escoteiro São Paulo como entidade de utilidade pública

Dispõe sobre o reconhecimento do Guamaré Esporte Clube como entidade de utilidade pública do município de Guamaré e dá outras providencias

Dispõe sobre eleições para Diretores de Escola

Dispõe sobre implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério da Rede Pública

Dispõe sobre a criação do museu histórico de Guamaré

Dispõe sobre autorização para pagamentos de créditos habilitados.Referente aos anos de 2005 e 2006

Dispõe sobre Autorização para celebrar Convênio com repasse de recursos,referente o exercício 2006,2007 e 2008 da Colônia dos Pescadores

Dispõe sobre Autorização para celebrar convênio, com repasses de Recursos

Dispõe sobre Autorização para celebrar convênio com o Poder Judiciário para os exercícios 2007 e 2008

Dispõe sobre o programa Renda Cidadã e dá outras providências