Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 854/2025
25/06/2025
DISPÕE ACERCA DO RECONHECIMENTO DA "ONDA DA URCA DO MINHOTO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL TURÍSTICO E IMATERIAL PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
