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  DECRETO Nº 040/2025

  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO E NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, POR MEIO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SIPIA, POR PARTE DOS ÓRGÃOS, PROFISSIONAIS E SETORES QUE ATUEM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 13/11/2025 12h17, última modificação em 13/11/2025 12h17
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  DECRETO Nº 041/2025

  ALTERA O DECRETO QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/10/2025 11h29, última modificação em 29/10/2025 11h29
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  LEI Nº 858/2025

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ, PARA MODIFICAR A REDAÇÃO DO ART. 45 REFERENTE À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS, E ACRESCENTAR O ART. 35-A, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 24/10/2025 13h07, última modificação em 24/10/2025 13h07
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  PORTARIA Nº 025/2025

  Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a)ocupante de cargo de livre nomeação exoneração da Prefeitura Municipal de Guamaré.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 22/10/2025 15h59, última modificação em 22/10/2025 15h59
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  PORTARIA Nº 024/2025

  Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a)ocupante de cargo de livre nomeação exoneração da Prefeitura Municipal de Guamaré.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 15h58, última modificação em 22/10/2025 15h58
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  PORTARIA Nº 023/2025

  Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a)ocupante de cargo de livre nomeação exoneração da Prefeitura Municipal de Guamaré.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 15h57, última modificação em 22/10/2025 15h57
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  PORTARIA Nº 022/2025

  Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a)ocupante de cargo de livre nomeação exoneração da Prefeitura Municipal de Guamaré..

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11h48, última modificação em 22/10/2025 11h48
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  DECRETO Nº 034/2025

  Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Guamaré/RN e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 27/08/2025 14h57, última modificação em 27/08/2025 14h57
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  DECRETO Nº 032/2025

  Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11/08/2025 11h45, última modificação em 11/08/2025 11h45
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  DECRETO Nº 031/2025

  Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.362.749,85, para os fins que especifica e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 31/07/2025 11h40, última modificação em 11/08/2025 11h42