Número do processo: 17/2021

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/03/2021

Data da divulgação do extrato: 26/03/2021

Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de sacolas plásticas personalizadas, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social na entrega do peixe, no período de 30 a 31 de março do corrente ano, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.

A Solicitação visa orientar na avaliação do custo da contratação, na definição dos métodos, especificações e quantitativo das Sacolas plásticas personalizadas, na estratégia de suprimento, obrigações da contratante e da licitante vencedora, procedimentos de fiscalização, de gerenciamento e prazo da entrega dos produtos/materiais. Verificou-se a necessidade da aquisição das sacolas plásticas, diante da recusa da Empresa PESCADOS FISH LTDA, inscrita no CNPJ/CPF: 03.097.776/0001- 60, vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO nº 004 / 2021, oriundo do Processo Administrativo nº 359/2021 em cumprir com a obrigação do item G do termo de referência, como descrito abaixo. g.1.4 – A CONTRATADA TERÁ QUE DISPONIBILIZAR PARA A ENTREGA DOS PEIXES 5.000 (CINCO MIL) UNIDADES DE SACOLAS PLÁSTICAS COM LOGOMARCA DA CONTRATANTE, em tamanho 40 X 50 cm; g.1.4.1 – A logomarca será repassada previamente pela Contratante; O representante da PESCADOS FISH LTDA alega que, a empresa que apresentou menor preço teve problemas em apresentar uma certidão, e ela assumiu o valor, ficando um valor bem abaixo do mercado, não tendo condições de disponibilizar as 5.000 (CINCO MIL) UNIDADES DE SACOLAS PLÁSTICAS COM LOGOMARCA DA CONTRATANTE. Comprometendo-se, apenas com a entrega dos 10.000 (dez mil) quilos de peixes devidamente embalados, conforme a especificação do objeto licitado. Diante o exposto, solicitamos providências cabíveis para aquisição das sacolas plásticas personalizadas para a entrega dos peixes aos beneficiários.

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93