Prefeitura Municipal de Guamaré

DISPENSA: 84/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 84/2021

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/09/2021

Data da divulgação do extrato: 14/09/2021

Valor estimado: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO TIPO SILAGEM PARA ANIMAIS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Guamaré SMDR tem como um de seus objetivos atender as necessidades do município de Guamaré, possibilitando, dentre outras coisas: Considerando que, a Secretaria Municipal de Guamaré é gestora dos contratos nº 046/2019 e 083/2019 referente a locação de imovél utilazado para apreensão de animais soltos e via publica do municipio. Justifica-se a aquisição do objeto deste certame, tendo a necessidade de manter os animais recolhidos nas vias publicas do municipio de Guamaré alimentados. Diante do cenário atual de seca por falta de chuvas, necessitamos aquisitar a ração tipo silagem para suprir a necessidade de alimentação para os referidos animais apreendidos, com base na Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais: Art. 32 Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Fundamentação legal

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/09/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Importação
Responsável pela Informação	Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Importação

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
M.F. DE SALES - ME	07.852.620/0001-06	VENCEDOR	10.800,00

Andamento

DATA: 14/09/2021 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 14/09/2021 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Dispensas e inexigibilidade.

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