Prefeitura Municipal de Guamaré

DISPENSA: 66/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 66/2023

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/08/2023

Data da divulgação do extrato: 17/08/2023

Valor estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil)

Informações do objeto

Contratação de serviços técnicos especializados em políticas ambientais para assessoria na implementação e melhoria dos processos de licenciamento ambiental e urbanístico, visando atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Guamaré/RN, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

A implantação de melhoria dos processos de licenciamento ambiental e urbanístico no Município de Guamaré/RN, tendo em vista a necessidade de proporcionar maior segurança jurídica aos processos de licenciamentos ambientais e urbanísticos, bem como o interesse em atrair novos investimentos para município, faz-se necessária a contratação de assessoria especializada para elaboração de diagnostico que aponte ou inconsistências na legislação municipal aplicada à matéria.

Fundamentação legal

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/08/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Importação
Responsável pela Informação	Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Importação

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALFA CONSULTORIA AMBIENTAL E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA	40.481.941/0001-09	VENCEDOR	17.000,00

Andamento

DATA: 17/08/2023 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 17/08/2023 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?