Prefeitura Municipal de Guamaré

INEXIGIBILIDADE: 52/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 52/2025

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/07/2025

Data da divulgação do extrato: 14/07/2025

Valor estimado: R$ 0,20 ( REAIS e vinte centavos)

Informações do objeto

Contratação de serviços jurídicos especializados para promover a análise e recuperação judicial de valores decorrentes do Sistema Único de Saúde, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Motivo da escolha

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/07/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Importação
Responsável pela Informação	Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Importação

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	35.542.612/0001-90	VENCEDOR	0,20

Andamento

DATA: 14/07/2025 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 14/07/2025 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Dispensas e inexigibilidade.

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