Prefeitura Municipal de Guamaré

DISPENSA: 4590/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 4590/2020

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/08/2020

Data da divulgação do extrato: 13/08/2020

Valor estimado: R$ 508,00 (quinhentos e oito)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL A3, SEM TOKEN PESSOA FISICA E PESSOA JURIDICA.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

O presente termo visa orientar na avaliação do custo da contratação, na definição dos métodos, especificações e quantitativo dos certificados digitais, na estratégia de suprimento, obrigações da contratante e da licitante vencedora, procedimentos de fiscalização, de gerenciamento e prazo da entrega dos produtos/materiais. Os certificados digitais são importantes para garantir a maior proteção aos dados e também a maior rapidez para receber documentos que possuem validade legal. Destacamos ainda, a importância da aquisição, tendo em vista que o Gestor do Fundo da Infância e Adolescência, deverá assinar junto com o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente documentos digitalmente, principalmente recibos referentes a recursos recebidos pelo município. Os certificados digitais, tipo A3, padrão ICP-Brasil são essenciais para identificação digital do gestor membro do conselho acima citado, pois possuem elementos da autenticidade e integridade e são fundamentais para garantir validade dos atos praticados de forma eletrônica. Ressaltamos a necessidades da aquisição dos certificados para suprir as demandas apresentadas em decorrência das novas obrigatoriedades de algumas Instituições Públicas, principalmente as Instituições Federais, no qual a Prefeitura através da Secretaria de Assistência Social necessitam manter relações de Políticas Públicas.

Fundamentação legal

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/08/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Importação
Responsável pela Informação	Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Importação

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AR I9 CERTICADO DIGITAL SERVIÇOS LTDA	29.056.741/0001-76	VENCEDOR	508,00

Andamento

DATA: 13/08/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 13/08/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Dispensas e inexigibilidade.

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