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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 4/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 4/2021
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/02/2021
Data da divulgação do extrato: 18/02/2021
Valor estimado: R$ 789,00 (setecentos e oitenta e nove)
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada na renovação de Certificado Digital, para atender as necessidades da Contadoria Geral do Município e Departamento de Recursos Humanos, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
A contratação é necessária em razão da obrigatoriedade de utilização do Certificado Digital para a transferência de dados da instituição para outros órgãos governamentais (Receita Federal, INSS, TCE, STN, etc). O certificado em uso associado ao nome do Prefeito Municipal e ao Contador Geral encontra-se com a validade expirada, impossibilitando o uso do mesmo pelo novo titular do cargo.
Fundamentação legal
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Importação
Responsável pela Informação Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Importação
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AR I9 CERTICADO DIGITAL SERVIÇOS LTDA 29.056.741/0001-76 VENCEDOR 789,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

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