Leis 2022

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  Lei nº 801/2022

  Dispõe acerca da Política Municipal de Habitação de Interesse Social, reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Conselho Gestor do FHIS do Município de Guamaré-RN, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 03/07/2022 21h41, última modificação em 03/07/2022 21h41
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  Lei nº 800/2022

  Dispõe acerca da instituição do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social no Município de Guamaré-RN, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 21h40, última modificação em 03/07/2022 21h40
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  Lei nº 799/2022

  Dispõe sobre a antecipação de crédito do servidor público municipal por via de cartão e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 21h40, última modificação em 03/07/2022 21h40
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  Lei nº 798/2022

  Dispõe sobre o reajuste ao piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 21h39, última modificação em 03/07/2022 21h39
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  Lei nº 797/2022

  “PROGRAMA ‘SABÃO ECO’ DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM, DESCARTE DE ÓLEO E GORDURAS DE USO CULINÁRIO PARA FABRICAÇÃO DE SABÃO CASEIRO NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN”.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 21h38, última modificação em 03/07/2022 21h38
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  Lei nº 796/2022

  Cria Galeria de Ex-Prefeitos e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 21h37, última modificação em 03/07/2022 21h37
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  Lei nº 795/2022

  Cria o programa de Estímulo ao Escotismo nas Escolas Municipais.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 21h35, última modificação em 03/07/2022 21h35