Leis 2022
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LEI Nº 811/2022
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 04/01/2023 10h48, última modificação em 04/01/2023 10h48 -
LEI Nº 810/2022
Dispõe sobre alteração do art. 27 da Lei Municipal 500/2011.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 09/12/2022 13h21, última modificação em 13/12/2022 13h24 -
LEI Nº 809/2022
Institui a semana municipal do ciclista e o dia do passeio ciclístico municipal a serem incluídos no calendário oficial do muncípio de Guamaré-RN.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12h13, última modificação em 13/12/2022 13h16 -
LEI Nº 808/2022
Institui no calendário anual de eventos e atividades do município de Guamaré – RN, o evento “Melhores do Ano” e dá outras providências.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 24/11/2022 12h57, última modificação em 24/11/2022 12h57 -
LEI Nº 807/2022
Dispõe sobre a criação, regulamentação e implantação do Programa de Atenção e Promoção à Cidadania e à Defesa Social – PAPCDS, no âmbito da Secretaria de Segurança, Defesa Social e Patrimonial de Guamaré/RN e dá outras providências.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 10/10/2022 11h52, última modificação em 10/10/2022 11h53 -
LEI Nº 806/2022
Dispõe a regulamentação da Junta de Serviço Militar no Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11h44, última modificação em 10/10/2022 11h44 -
LEI Nº 805/2022
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 525/2011 e Anexo VI da Lei Municipal nº 690/2016 e dá outras providências.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/09/2022 10h39, última modificação em 29/09/2022 10h39 -
LEI Nº 803/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E A AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 01/08/2022 12h59, última modificação em 01/08/2022 12h59 -
LEI Nº 804/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 713/2017, que trata da Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Guamaré e dá outras providências.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 21/07/2022 10h16, última modificação em 21/07/2022 10h16 -
LEI Nº 802/2022
Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023 e dá outras providências.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 18/07/2022 10h35, última modificação em 24/10/2022 11h12