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  DECRETO Nº 001/2025

  ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 06/01/2025 13h21, última modificação em 03/02/2025 13h22
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  LEI Nº 843/2024

  Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2025

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12h57, última modificação em 03/02/2025 13h05
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  LEI Nº 844/2025

  EXTINGUE VAGAS, COLOCA EM EXTINÇÃO CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 03/01/2025 13h03, última modificação em 03/02/2025 13h05
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  LEI Nº 842/2024

  Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025 e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 31/12/2024 13h04, última modificação em 02/01/2025 13h05
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  Edital SEMEC 003/2024

  EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 19/12/2024 18h38, última modificação em 19/12/2024 18h38
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  DECRETO Nº 010/2024

  Dispõe sobre o recesso de final de ano, no âmbito da Administração Pública do Município de Guamaré/RN, referente ao exercício 2024.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 09/12/2024 12h36, última modificação em 11/12/2024 12h37
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  LEI Nº 841/2024

  Dispõe sobre a concessão dos serviços de saneamento básico no Município de Guamaré/RN, institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico Municipal, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 17/07/2024 12h52, última modificação em 17/07/2024 12h52
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  DECRETO Nº 009/2024

  Homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 28/06/2024 13h11, última modificação em 02/07/2024 13h23
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  DECRETO Nº 008/2024

  Dispõe sobre a aplicação das diretrizes da Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especificamente em seu art. 81, e o Decreto Federal nº 8.428/2015, que também trata do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos por pessoas físicas ou jurídicas de direito

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 27/06/2024 12h45, última modificação em 27/06/2024 12h45
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  LEI Nº 839/2024

  REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI Nº 9.982/2000, QUE INSTITUE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL POR MEIO DA CAPELANIA HOSPITALAR, EDUCACIONAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12h41, última modificação em 27/06/2024 12h41