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  LEI Nº 860/2026

  Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 16/01/2026 16h10, última modificação em 29/01/2026 16h12
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  LEI Nº 859/2026

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL E DACÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIALDE SEGURANÇA ALIMENTAR ENUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DEGUAMARÉ/RN, NO ÂMBITO DO SISTEMANACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL-SISAN E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 15h54, última modificação em 29/01/2026 15h56
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  DECRETO Nº 001/2026

  Divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026 e dá outrasprovidências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12/01/2026 15h50, última modificação em 29/01/2026 15h53
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  DECRETO Nº 046/2025

  Institui a Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de Guamaré, estabelece critérios técnicos para apuração do Valor Venal de imóveis urbanos, industrial e rurais com destinação urbana para fins de lançamento do IPTU, ITBI e taxas correlatas, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/12/2025 22h16, última modificação em 13/03/2026 10h24
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  DECRETO Nº 045/2025

  Homologa o resultado da seleção e enquadramento dos grupos familiares aptos à regularização fundiária e contempladas com as obras de melhoria habitacional no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Ministério das Cidades.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 19/12/2025 10h54, última modificação em 19/12/2025 10h54
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  DECRETO Nº 044/2025

  Dispõe sobre o recesso de final de ano, no âmbito da Administração Pública do Município de Guamaré/RN, referente ao exercício 2025.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12/12/2025 15h29, última modificação em 12/12/2025 15h29
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  DECRETO Nº 040/2025

  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO E NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, POR MEIO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SIPIA, POR PARTE DOS ÓRGÃOS, PROFISSIONAIS E SETORES QUE ATUEM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 13/11/2025 12h17, última modificação em 13/11/2025 12h17
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  DECRETO Nº 041/2025

  ALTERA O DECRETO QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/10/2025 11h29, última modificação em 29/10/2025 11h29
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  LEI Nº 858/2025

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ, PARA MODIFICAR A REDAÇÃO DO ART. 45 REFERENTE À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS, E ACRESCENTAR O ART. 35-A, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 24/10/2025 13h07, última modificação em 24/10/2025 13h07
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  PORTARIA Nº 025/2025

  Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a)ocupante de cargo de livre nomeação exoneração da Prefeitura Municipal de Guamaré.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 22/10/2025 15h59, última modificação em 22/10/2025 15h59