Prefeitura de Guamaré

     

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Leis Municipais 2017

 Lei nº  699/2017Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional e seus respectivos logradouros, localizado no Distrito de Salina da Cruz, Município de GuamaréRN,
e dá outras providências.
 Lei nº  700/2017Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guamaré – RN
 Lei nº  701/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021
 Lei nº  702/2017Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2018 e dá outras providências
 Lei nº  703/2017Modifica o art. 11 da Lei Municipal n°. 584/2013 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano do Município de Guamaré/RN
 Lei nº  704/2017Institui o município de Guamaré a contribuir para custeio da iluminação pública presvista no artigo 149-a da constituição federal.
 Lei nº  705/2017Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional e seus respectivos logradouros, localizado no distrito de baixa do meio, município de Guamaré e dá outras providências.
 Lei nº  706/2017Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional e seus respectivos logradouros, localizado no distrito de salina da cruz, município de Guamaré e dá outras providências.
 Lei nº  707/2017Denomina nome de rua no distrito de salina da cruz e da outras providencias.
 Lei nº  708/2017Dispõe sobre a organização e estrutura da secretaria municipal de saúde, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
 Lei nº  709/2017Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo de estímulo à produtividade para agente comunitário de saúde – ACS e agente comunitário de endemias – ACE no âmbito da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
 Lei nº  710/2017ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAISDA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, NASF-AB E CEO
 Lei nº  711/2017Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 701/2017 que trata do PPA – Plano Plurianual 2018/2021 – e dá outras providências
 Lei nº  712/2017Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2018 e dá outras providências.
 Lei nº  713/2017Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Guamaré, através da criação de cargos, reorganiza o quadro de pessoal, funções gratificadas e dá outras providências.
 Lei nº  714/2017Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Guamaré (PCCR).