Leis Municipais 2014 Lei nº 643/2014 Modifica o art. 5º. da Lei Municipal n°. 2202004 que dispõe sobre o Conselho de Recursos Fiscais do Município de Guamaré RN Lei nº 642/2014 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA Lei nº 641/2014 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual Lei Municipal nº 6102013 e dá outras providências Lei nº 640/2014 Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias Lei nº 639/2014 Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2015 e dá outras providências Lei nº 638/2014 Dispõe sobre a regulamentação da criação dos símbolos municipais BANDEIRA E BRASÃO Lei nº 637/2014 Dispõe sobre cargos Comissionados da Educação e dá outras providencias Lei nº 636/2014 Dispõe sobre cessão e doação de patrimônio elétrico 635-2014 Cria cargos em comissão para funcionar no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providênciasLei nº635/2014 Lei nº 634/2014 Dispõe sobre a equiparação do Controlador Adjunto a Secretário Adjunto e dá outras providências Lei nº 633/2014 Autoriza-se por Decreto Adotar o Código Sanitário Lei nº 632/2014 Dispõe sobre Crédito Orçamentário Suplementar e dá outras providencias Lei nº 631/2014 Dispõe sobre a fixação dos valores das remunerações extraordinárias, denominada de ‘jeton’, aos membros da Comissão Permanente ou EspecialLei nº630/2014 Lei nº 629/2014 Dispõe sobre a institucionalização de quinqüênios para o servidor público efetivo e dá outras providencias Lei nº 628/2014 Dispõe sobre a equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério Lei nº 627/2014 Dispõe sobre a equiparação do salário mínimo nos vencimentos básicos dos servidores públicos Lei nº 626/2014 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento
