Leis Municipais 2008 Lei nº 418/2008 Dispõe sobre o salário mínimo e o índice de aumento do servidor público municipal Lei nº 417/2008 Dispõe sobre a estrutura Organizacional as Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social Lei nº 416/2008 Dispõe sobre o reconhecimento do Grupo de Escoteiro São Paulo como entidade de utilidade pública Lei nº 415/2008 Dispõe sobre o reconhecimento do Guamaré Esporte Clube como entidade de utilidade pública do município de Guamaré e dá outras providencias Lei nº 414/2008 Dispõe sobre eleições para Diretores de Escola Lei nº 413/2008 Dispõe sobre implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério da Rede Pública
