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  LEI Nº 820/2023

  DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE GUAMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/05/2023 12h03, última modificação em 23/05/2023 12h03
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  DECRETO Nº 010/2023

  Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante os festejos juninos do ano de 2023, destinados às Quadrilhas Juninas e “Arraiás” do Município de Guamaré/RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 19/05/2023 14h36, última modificação em 19/05/2023 14h36
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  Resultado Final do Processo Seletivo do Auxílio Universitário 2023

  Confira a lista com o resultado final do processo seletivo do Auxílio Universitário 2023 contendo os candidatos classificados, sendo os 23 selecionados(destacados em negrito na lista) e os demais suplentes.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 17/05/2023 16h08, última modificação em 25/05/2023 09h02
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  LEI Nº 819/2023

  Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Guamaré/RN e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12/05/2023 11h38, última modificação em 12/05/2023 11h38
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  LEI Nº 818/2023

  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da UNIÃO e dá outras providências.”

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 27/04/2023 08h32, última modificação em 27/04/2023 08h32
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  LEI Nº 817/2023

  Dispõe acerca de Nova Redação da Lei de Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 08h16, última modificação em 27/04/2023 08h16
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  Edital SEMAS 001/2023

  DISPÕE SOBRE O O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE GUAMARÉ/RN – QUADRIÊNIO 2024/2028

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 24/04/2023 14h27, última modificação em 24/04/2023 14h28
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  Edital de Credenciamento N.° 001/2023

  OFICINEIROS DE ARTE E CULTURA: EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS DE ARTE E CULTURA PARA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 22/04/2023 11h03, última modificação em 22/04/2023 11h03
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  EDITAL Nº 002/2023 – AUXÍLIO CURSO SUPERIOR

  A Prefeitura Municipal de Guamaré, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através da Comissão do Programa Municipal de Auxílio Educação ao Ensino Superior, designada pela Portaria no 653/2022, no uso das suas atribuições administrativas, torna pública, pelo presente Edital, a abertura do Processo Seletivo para acesso ao Programa Municipal de Auxílio Educação

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 08/04/2023 16h40, última modificação em 26/04/2023 10h26
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  Listas de Revisão e Averiguação do Cadastro Único 2023

  A Secretaria Municipal de Assistência Social ALERTA a população para o PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO 2023 DO GOVERNO FEDERAL. O QUE É? O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início à Ação de Qualificação Cadastral de 2023. Os prazos, os procedimentos e as repercussões no Programa Bolsa

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 31/03/2023 13h19, última modificação em 31/03/2023 15h31