Leis 2025

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  LEI Nº 854/2025

  DISPÕE ACERCA DO RECONHECIMENTO DA “ONDA DA URCA DO MINHOTO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL TURÍSTICO E IMATERIAL PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 27/06/2025 15h19, última modificação em 27/06/2025 15h19
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  LEI Nº 853/2025 (COM ANEXO)

  Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Guamaré – COMSEG e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 15h09, última modificação em 27/06/2025 15h09
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  LEI Nº 852/2025 (COM ANEXO)

  Cria o Obervatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – OSEP, no âmbito do Município de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 14h51, última modificação em 27/06/2025 14h51
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  LEI Nº 851/2025 (COM ANEXO)

  Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – FUMSEP no âmbito do Município de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 14h41, última modificação em 27/06/2025 14h41
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  LEI Nº 850/2025

  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI 845/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 26/06/2025 10h30, última modificação em 26/06/2025 10h30
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  LEI Nº 849/2025

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIUNDOS DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 27/05/2025 10h58, última modificação em 27/05/2025 10h58
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  LEI Nº 848/2025

  Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Guamaré/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 09/04/2025 13h40, última modificação em 09/04/2025 13h40
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  LEI Nº 847/2025

  Dispõe sobre a alteração dos vencimentos, dos profissionais do magistério público municipal do Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 03/04/2025 10h39, última modificação em 03/04/2025 10h39
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  LEI Nº 846/2025

  Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 469/2010, Anexo I da Lei Municipal nº 478/2010 e Anexo I da Lei Municipal nº 651/2015 e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 07/01/2025 13h10, última modificação em 03/02/2025 13h11
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  LEI Nº 845/2025

  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 13h06, última modificação em 03/02/2025 13h08