Leis 2024

• Documento

  LEI Nº 832/2024

  “Declara as aves limícolas patrimônio natural de Guamaré, institui o Dia das Aves Migratórias e dá outras providências”.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/02/2024 09h36, última modificação em 23/02/2024 09h36
• Documento

  LEI Nº 831/2024

  Dispõe sobre denominação de Logradouros, localizados no Distrito de Baixa do Meio, Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 25/01/2024 11h17, última modificação em 25/01/2024 11h17
• Documento

  LEI Nº 830/2024

  Institui o Dia do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio de cada ano, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11h08, última modificação em 25/01/2024 11h08