Leis 2023
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LEI Nº 816/2023
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – RECONHECIMENTO – INTERESSE PÚBLICO.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/06/2023 08h44, última modificação em 23/06/2023 08h44 -
LEI Nº 820/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE GUAMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/05/2023 12h03, última modificação em 23/05/2023 12h03 -
LEI Nº 819/2023
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Guamaré/RN e dá outras providências.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12/05/2023 11h38, última modificação em 12/05/2023 11h38 -
LEI Nº 818/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da UNIÃO e dá outras providências.”
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 27/04/2023 08h32, última modificação em 27/04/2023 08h32 -
LEI Nº 817/2023
Dispõe acerca de Nova Redação da Lei de Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 08h16, última modificação em 27/04/2023 08h16 -
LEI Nº 814/2023
Dispõe sobre a criação de lei que regula a atividade pesqueira e apoio a seus equipamentos na cidade de Guamaré e dá outras providências.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 09/03/2023 10h50, última modificação em 09/03/2023 10h50 -
LEI Nº 813/2023
Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de espaços comerciais em bens públicos do município de Guamaré- RN, em decorrência de realização de obras, e dá outras providências.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/01/2023 12h31, última modificação em 23/01/2023 12h31 -
LEI Nº 812/2023
Dispõe sobre a denominação da Rua da Cuzinan, e dá outras providências.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12h30, última modificação em 23/01/2023 12h30