Leis

• Documento

  LEI Nº 823/2023

  Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guamaré/RN, para o ano de 2023.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/09/2023 10h23, última modificação em 29/09/2023 10h23
• Documento

  LEI Nº 822/2023

  Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024 e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 10h20, última modificação em 04/10/2023 12h49
• Documento

  LEI Nº 815/2023

  Dispõe sobre a abertura de crédito para aquisição de equipamentos da saúde e implementação de programa de apoio a pescadores da cidade.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 08/08/2023 09h22, última modificação em 08/08/2023 09h22
• Documento

  LEI Nº 821/2023

  Dispõe sobre a criação da tv câmara municipal de Guamaré/RN (canal legislativo) destinado a divulgação das atividades desenvolvidas pelo poder legislativo do município e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 28/07/2023 10h14, última modificação em 28/07/2023 10h14
• Documento

  LEI Nº 816/2023

  DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – RECONHECIMENTO – INTERESSE PÚBLICO.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/06/2023 08h44, última modificação em 23/06/2023 08h44
• Documento

  LEI Nº 820/2023

  DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE GUAMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/05/2023 12h03, última modificação em 23/05/2023 12h03
• Documento

  LEI Nº 819/2023

  Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Guamaré/RN e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12/05/2023 11h38, última modificação em 12/05/2023 11h38
• Documento

  LEI Nº 818/2023

  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da UNIÃO e dá outras providências.”

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 27/04/2023 08h32, última modificação em 27/04/2023 08h32
• Documento

  LEI Nº 817/2023

  Dispõe acerca de Nova Redação da Lei de Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 08h16, última modificação em 27/04/2023 08h16
• Documento

  LEI Nº 814/2023

  Dispõe sobre a criação de lei que regula a atividade pesqueira e apoio a seus equipamentos na cidade de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 09/03/2023 10h50, última modificação em 09/03/2023 10h50