Leis

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  LEI Nº 841/2024

  Dispõe sobre a concessão dos serviços de saneamento básico no Município de Guamaré/RN, institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico Municipal, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 17/07/2024 12h52, última modificação em 17/07/2024 12h52
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  LEI Nº 839/2024

  REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI Nº 9.982/2000, QUE INSTITUE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL POR MEIO DA CAPELANIA HOSPITALAR, EDUCACIONAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 27/06/2024 12h41, última modificação em 27/06/2024 12h41
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  LEI Nº 837/2024

  Institui, no âmbito do Município de Guamaré RN, O “Mês de Valorização aos Esportes Off Road”, Que são: motocross, velo Cross e encontro de trilheiros.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11h58, última modificação em 27/06/2024 11h58
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  LEI Nº 836/2024

  Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Guamaré-RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11h53, última modificação em 27/06/2024 11h53
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  LEI Nº 835/2024

  Dispõe sobre a criação do Programa “Apoio aos Projetos Esportivos – APRES” no Município de Guamaré-RN, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11h20, última modificação em 27/06/2024 11h20
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  LEI Nº 840/2024

  Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Guamaré/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ R$ 132.324,44 (cento e trinta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 31/05/2024 16h06, última modificação em 03/06/2024 11h09
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  LEI N° 838/2024

  Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Guamaré/RN e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/05/2024 13h29, última modificação em 31/05/2024 15h16
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  LEI Nº 834/2024

  Institui o Sistema Municipal de Educação de Guamaré-RN e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 06/03/2024 11h13, última modificação em 06/03/2024 11h13
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  LEI Nº 832/2024

  “Declara as aves limícolas patrimônio natural de Guamaré, institui o Dia das Aves Migratórias e dá outras providências”.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/02/2024 09h36, última modificação em 23/02/2024 09h36
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  LEI Nº 831/2024

  Dispõe sobre denominação de Logradouros, localizados no Distrito de Baixa do Meio, Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 25/01/2024 11h17, última modificação em 25/01/2024 11h17