Decretos

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  DECRETO Nº 021/2022

  DECRETA COMO ÁREA NON AEDIFICANDI UM RAIO DE 500 METROS NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 20/10/2022 11h38, última modificação em 16/12/2022 11h40
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  DECRETO Nº 022/2022

  Altera o total de auxílios educacionais ofertado pelo Programa Municipal de Auxílio Educação ao Ensino Superior.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 09h51, última modificação em 10/11/2022 09h52
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  DECRETO Nº 020/2022

  Regulamenta forma de seleção de diretor escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino de Guamaré/RN e dá outras providências

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 14/09/2022 12h50, última modificação em 14/09/2022 12h50
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  DECRETO Nº 019/2022

  Decreta luto oficial no âmbito do Município de Guamaré/RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 13/09/2022 13h54, última modificação em 13/09/2022 13h54
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  DECRETO Nº 018/2022

  Dispõe sobre os Grandes Geradores no Município Guamaré, regulamenta as normas de apresentação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, em face do disposto na Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Decreto nº 10.936 de 12 de janeiro de

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 30/08/2022 10h26, última modificação em 30/08/2022 10h26
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  DECRETO Nº 017/2022

  INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 24/08/2022 08h49, última modificação em 24/08/2022 08h49
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  DECRETO Nº 016/2022

  Altera o Decreto que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 05/08/2022 08h36, última modificação em 05/08/2022 08h36
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  DECRETO Nº 015/2022

  Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Guamaré/RN e institui a Comissão Municipal Intersetorial designada para coordenar o processo de construção.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 04/08/2022 11h49, última modificação em 04/08/2022 11h49
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  DECRETO Nº 014/2022

  Dispõe acerca da regulamentação do artigo 47, § 1º da Lei Municipal n° 801/2022, de 09 de junho de 2022, referente a composição, as atribuições e o regulamento do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social do município de Guamaré-RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 15/07/2022 14h05, última modificação em 29/07/2022 10h58
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  DECRETO Nº 013/2022

  Estabelece procedimentos para recadastramento dos agentes públicos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 14/07/2022 13h59, última modificação em 15/07/2022 14h00