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DECRETO Nº 018/2022

publicado: 30/08/2022 10h26,
última modificação: 30/08/2022 10h26

Dispõe sobre os Grandes Geradores no Município Guamaré, regulamenta as normas de apresentação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, em face do disposto na Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Decreto nº 10.936 de 12 de janeiro de 2022 que a regulamenta.

Decretos 2022
Anexo
PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 018-2022

30 de agosto de 2022

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