Decretos 2022

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  Decreto nº 007/2022

  Decreta ponto facultativo no expediente do dia 14 de abril de 2022.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 14/04/2022 18h01, última modificação em 03/07/2022 18h02
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  Decreto nº 006/2022

  Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 05/04/2022 17h57, última modificação em 03/07/2022 17h59
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  Decreto nº 005/2022

  Regulamenta a Lei Municipal nº 742/2019.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 31/03/2022 17h50, última modificação em 03/07/2022 17h51
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  Decreto nº 004/2022

  Revoga o Decreto nº 005/2021

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/03/2022 17h48, última modificação em 03/07/2022 17h50
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  Decreto nº 003/2022

  Reafirma o dever geral de proteção e controle da pandemia por COVID-19 no âmbito do Município de Guamaré/RN e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 15/02/2022 17h44, última modificação em 03/07/2022 17h47
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  Decreto nº 002/2022

  Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2022.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 13/01/2022 22h28, última modificação em 03/07/2022 17h44
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  Decreto nº 001/2022

  Divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022 e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 04/01/2022 22h25, última modificação em 03/07/2022 17h44