⚖️ Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é órgão permanente da administração direta do Município, vinculada diretamente ao Mandatário Chefe do Executivo Municipal, competindo‐lhe o exercício das funções de representação jurídica.
A Procuradoria tem a atribuição de Representação judicial e extrajudicial do Município, cobrança judicial da dívida ativa e cobranças de créditos, assistir os Secretários Municipais, velar pela legalidade e avocar o exame de qualquer processo.
👤 Conheça o Procurador Geral do Município
Eider Mendes Neto
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasília/DF, 2004. Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Brasília/DF, 2007. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Brasília/DF, 2009; Assessor da Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal, Brasília/DF, 2003/2010. Procurador-Geral Substituto do Município do Natal/RN, 2010/2012. Diretor-Geral do PROCON Municipal de Natal, 2012/2013. Secretário da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica do Município do Natal/RN, 2012/2013. Chefe-de-Gabinete da Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, 2015/2017. Controlador da Câmara Municipal de Natal, 2017/2022.
📃 Carta de Serviços 👥 Organograma
📍Endereço:
Sede da Procuradoria Geral do Município
Palácio Luiz Virgílio de Brito
Rua Luiz de Souza Miranda, 116 – Centro
CEP: 59598-000 – Guamaré/RN