⚖️ Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é órgão permanente da administração direta do Município, vinculada diretamente ao Mandatário Chefe do Executivo Municipal, competindo‐lhe o exercício das funções de representação jurídica.
A Procuradoria tem a atribuição de Representação judicial e extrajudicial do Município, cobrança judicial da dívida ativa e cobranças de créditos, assistir os Secretários Municipais, velar pela legalidade e avocar o exame de qualquer processo.
📧 Fale com a PGM: procuradoriageral@guamare.rn.gov.br
👤 Conheça o Procurador Geral do Município
Hermann Marinho
☎️ Telefone Institucional: (84)99699-4213
📃 Carta de Serviços 👥 Organograma
📍Endereço:
Sede da Procuradoria Geral do Município
Palácio Luiz Virgílio de Brito
Rua Luiz de Souza Miranda, 116 – Centro
CEP: 59598-000 – Guamaré/RN
⏰ Horário de atendimento: De segunda a quinta das 8h às 18h e sexta das 13h às 17h.