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  DECRETO Nº 017/2022

  INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 24/08/2022 08h49, última modificação em 24/08/2022 08h49
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  DECRETO Nº 016/2022

  Altera o Decreto que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 05/08/2022 08h36, última modificação em 05/08/2022 08h36
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  DECRETO Nº 015/2022

  Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Guamaré/RN e institui a Comissão Municipal Intersetorial designada para coordenar o processo de construção.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 04/08/2022 11h49, última modificação em 04/08/2022 11h49
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  Edital 001/2022 – Programa Conquiste

  A Secretaria Municipal de Industria, Comercio, Energias e Projetos especiais torna pública a abertura do processo seletivo para o programa de desenvolvimento e aprimoramento profissional de Guamaré-RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 09h09, última modificação em 04/08/2022 09h10
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  LEI Nº 803/2022

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E A AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 01/08/2022 12h59, última modificação em 01/08/2022 12h59
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  LEI Nº 804/2022

  Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 713/2017, que trata da Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 21/07/2022 10h16, última modificação em 21/07/2022 10h16
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  LEI Nº 802/2022

  Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023 e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 18/07/2022 10h35, última modificação em 24/10/2022 11h12
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  DECRETO Nº 014/2022

  Dispõe acerca da regulamentação do artigo 47, § 1º da Lei Municipal n° 801/2022, de 09 de junho de 2022, referente a composição, as atribuições e o regulamento do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social do município de Guamaré-RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 15/07/2022 14h05, última modificação em 29/07/2022 10h58
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  DECRETO Nº 013/2022

  Estabelece procedimentos para recadastramento dos agentes públicos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 14/07/2022 13h59, última modificação em 15/07/2022 14h00
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  Lei nº 801/2022

  Dispõe acerca da Política Municipal de Habitação de Interesse Social, reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Conselho Gestor do FHIS do Município de Guamaré-RN, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 03/07/2022 21h41, última modificação em 03/07/2022 21h41