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  LEI Nº 813/2023

  Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de espaços comerciais em bens públicos do município de Guamaré- RN, em decorrência de realização de obras, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/01/2023 12h31, última modificação em 23/01/2023 12h31
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  LEI Nº 812/2023

  Dispõe sobre a denominação da Rua da Cuzinan, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12h30, última modificação em 23/01/2023 12h30
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  DECRETO Nº 003/2023

  Divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023 e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 19/01/2023 11h56, última modificação em 19/01/2023 11h56
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  Calendário Escolar 2023

  Confira o Calendário Escolar da Rede Municipal de Educação para o Ano Letivo 2023.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 16/01/2023 09h59, última modificação em 06/02/2023 19h07
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  DECRETO Nº 001/2023

  Altera o Decreto que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11/01/2023 12h36, última modificação em 11/01/2023 12h36
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  LEI Nº 811/2022

  Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 04/01/2023 10h48, última modificação em 04/01/2023 10h48
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  DECRETO Nº 027/2022

  Dispõe sobre restruturação administrativa e planejamento interno das ações para 2023.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 03/01/2023 10h47, última modificação em 03/01/2023 10h47
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  DECRETO Nº 026/2022

  Dispõe sobre o recesso de final de ano, no âmbito da Administração Pública do Município de Guamaré/RN, referente ao exercício 2022-2023.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 13/12/2022 10h49, última modificação em 13/12/2022 10h49
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  LEI Nº 810/2022

  Dispõe sobre alteração do art. 27 da Lei Municipal 500/2011.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 09/12/2022 13h21, última modificação em 13/12/2022 13h24
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  LEI Nº 809/2022

  Institui a semana municipal do ciclista e o dia do passeio ciclístico municipal a serem incluídos no calendário oficial do muncípio de Guamaré-RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12h13, última modificação em 13/12/2022 13h16