Documentos
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DECRETO Nº 014/2023
Dispõe sobre a doação de terreno público para construção de unidade habitacional, com fundamento na Lei municipal n° 786/2021.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 31/10/2023 10h24, última modificação em 31/10/2023 10h24 -
DECRETO Nº 013/2023
Regulamenta a forma de seleção de diretor escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino de Guamaré/RN e dá outras providências
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/09/2023 10h38, última modificação em 29/09/2023 10h38 -
DECRETO Nº 012/2023
Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Guamaré/RN.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 10h31, última modificação em 29/09/2023 10h31 -
LEI Nº 824/2023
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 10h26, última modificação em 29/09/2023 10h26 -
LEI Nº 823/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guamaré/RN, para o ano de 2023.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 10h23, última modificação em 29/09/2023 10h23 -
LEI Nº 822/2023
Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024 e dá outras providências.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 10h20, última modificação em 04/10/2023 12h49 -
LEI Nº 815/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito para aquisição de equipamentos da saúde e implementação de programa de apoio a pescadores da cidade.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 08/08/2023 09h22, última modificação em 08/08/2023 09h22 -
LEI Nº 821/2023
Dispõe sobre a criação da tv câmara municipal de Guamaré/RN (canal legislativo) destinado a divulgação das atividades desenvolvidas pelo poder legislativo do município e dá outras providências.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 28/07/2023 10h14, última modificação em 28/07/2023 10h14 -
DECRETO Nº 011/2023
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023, e dá outras providências.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 24/07/2023 11h30, última modificação em 24/07/2023 11h30 -
LEI Nº 816/2023
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – RECONHECIMENTO – INTERESSE PÚBLICO.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/06/2023 08h44, última modificação em 23/06/2023 08h44