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  Lei nº 798/2022

  Dispõe sobre o reajuste ao piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 03/07/2022 21h39, última modificação em 03/07/2022 21h39
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  Lei nº 797/2022

  “PROGRAMA ‘SABÃO ECO’ DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM, DESCARTE DE ÓLEO E GORDURAS DE USO CULINÁRIO PARA FABRICAÇÃO DE SABÃO CASEIRO NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN”.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 21h38, última modificação em 03/07/2022 21h38
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  Lei nº 796/2022

  Cria Galeria de Ex-Prefeitos e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 21h37, última modificação em 03/07/2022 21h37
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  Lei nº 795/2022

  Cria o programa de Estímulo ao Escotismo nas Escolas Municipais.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 21h35, última modificação em 03/07/2022 21h35
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  Decreto nº 012/2022

  Transfere para o dia 01/07/2022 o ponto facultativo em comemoração ao dia de São Pedro estabelecido pelo Decreto Municipal nº 001/2022.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 27/06/2022 14h58, última modificação em 14/07/2022 14h59
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  Decreto nº 011/2022

  Regulamenta Controle da Frota de Veículos do Poder Executivo Municipal de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 20/06/2022 14h55, última modificação em 14/07/2022 14h57
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  PORTARIA Nº  02/2022

  Dispõe sobre a regulamentação da criação dos símbolos da Secretaria da Segurança, Defesa Social e Patrimonial – SEDESPA e de seus órgãos subordinados: BANDEIRA E BRASÃO, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 08/06/2022 22h41, última modificação em 10/01/2023 11h01
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  Organogramas

  Conheça a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Guamaré.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 05/06/2022 19h31, última modificação em 05/06/2022 19h42
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  Decreto nº 010/2022

  CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 02/06/2022 18h05, última modificação em 03/07/2022 18h06
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  Decreto nº 009/2022

  Decreta luto oficial no âmbito do Município de Guamaré/RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/04/2022 18h04, última modificação em 03/07/2022 18h04