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  LEI Nº 806/2022

  Dispõe a regulamentação da Junta de Serviço Militar no Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 10/10/2022 11h44, última modificação em 10/10/2022 11h44
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  LEI Nº 805/2022

  Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 525/2011 e Anexo VI da Lei Municipal nº 690/2016 e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/09/2022 10h39, última modificação em 29/09/2022 10h39
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  DECRETO Nº 020/2022

  Regulamenta forma de seleção de diretor escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino de Guamaré/RN e dá outras providências

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 14/09/2022 12h50, última modificação em 14/09/2022 12h50
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  DECRETO Nº 019/2022

  Decreta luto oficial no âmbito do Município de Guamaré/RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 13/09/2022 13h54, última modificação em 13/09/2022 13h54
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  DECRETO Nº 018/2022

  Dispõe sobre os Grandes Geradores no Município Guamaré, regulamenta as normas de apresentação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, em face do disposto na Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Decreto nº 10.936 de 12 de janeiro de

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 30/08/2022 10h26, última modificação em 30/08/2022 10h26
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  DECRETO Nº 017/2022

  INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 24/08/2022 08h49, última modificação em 24/08/2022 08h49
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  DECRETO Nº 016/2022

  Altera o Decreto que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 05/08/2022 08h36, última modificação em 05/08/2022 08h36
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  DECRETO Nº 015/2022

  Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Guamaré/RN e institui a Comissão Municipal Intersetorial designada para coordenar o processo de construção.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 04/08/2022 11h49, última modificação em 04/08/2022 11h49
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  Edital 001/2022 – Programa Conquiste

  A Secretaria Municipal de Industria, Comercio, Energias e Projetos especiais torna pública a abertura do processo seletivo para o programa de desenvolvimento e aprimoramento profissional de Guamaré-RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 09h09, última modificação em 04/08/2022 09h10
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  LEI Nº 803/2022

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E A AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 01/08/2022 12h59, última modificação em 01/08/2022 12h59