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  DECRETO Nº 002/2024

  Altera o Decreto que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 30/01/2024 11h33, última modificação em 30/01/2024 11h33
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  LEI Nº 831/2024

  Dispõe sobre denominação de Logradouros, localizados no Distrito de Baixa do Meio, Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 25/01/2024 11h17, última modificação em 25/01/2024 11h17
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  LEI Nº 830/2024

  Institui o Dia do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio de cada ano, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11h08, última modificação em 25/01/2024 11h08
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  DECRETO Nº 001/2024

  Divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024 e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11/01/2024 12h54, última modificação em 11/01/2024 12h54
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  LEI Nº 829/2023

  Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2024

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 04/01/2024 16h30, última modificação em 04/01/2024 16h30
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  LEI Nº 828/2023

  Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 826/2023.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 28/12/2023 15h13, última modificação em 28/12/2023 15h13
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  DECRETO Nº 017/2023

  ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS OU VALORES PECUNIÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 19/12/2023 11h20, última modificação em 19/12/2023 11h20
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  LEI Nº 827/2023

  Dispõe sobre vencimentos dos subsídios dos agentes políticos/vereadores da Câmara Municipal de Guamaré e dá outras providências

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 13/12/2023 10h32, última modificação em 13/12/2023 10h32
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  LEI Nº 826/2023

  Altera o inciso II e acrescenta o inciso IV e o Parágrafo Único ao artigo 13 da Lei Municipal n°. 348/2005 – do Código Tributário Municipal de Guamaré/RN e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12/12/2023 00h07, última modificação em 12/12/2023 00h07
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  DECRETO Nº 016/2023

  Regime de transição para aplicação integral e exclusiva da Lei nº 14.133/2021 e ultratividade das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011. Revogação do Decreto nº. 009/2023.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 06/12/2023 09h54, última modificação em 11/01/2024 12h44