Revoga o Decreto nº 014/2025 que declarava de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
DECRETO Nº 028/2025
publicado: 25/07/2025 09h08,
última modificação: 25/07/2025 09h08
última modificação: 25/07/2025 09h08
Revoga o Decreto nº 014/2025 que declarava de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.