Leis 2026

• Documento

  LEI Nº 862/2026

  Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2026

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 06/02/2026 08h46, última modificação em 06/02/2026 08h46
• Documento

  LEI Nº 861/2026

  Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2026 e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 08h44, última modificação em 06/02/2026 08h44
• Documento

  LEI Nº 860/2026

  Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 16/01/2026 16h10, última modificação em 29/01/2026 16h12
• Documento

  LEI Nº 859/2026

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL E DACÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIALDE SEGURANÇA ALIMENTAR ENUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DEGUAMARÉ/RN, NO ÂMBITO DO SISTEMANACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL-SISAN E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 15h54, última modificação em 29/01/2026 15h56