Leis

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  LEI Nº 840/2024

  Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Guamaré/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ R$ 132.324,44 (cento e trinta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 31/05/2024 16h06, última modificação em 03/06/2024 11h09
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  LEI N° 838/2024

  Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Guamaré/RN e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/05/2024 13h29, última modificação em 31/05/2024 15h16
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  LEI Nº 834/2024

  Institui o Sistema Municipal de Educação de Guamaré-RN e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 06/03/2024 11h13, última modificação em 06/03/2024 11h13
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  LEI Nº 832/2024

  “Declara as aves limícolas patrimônio natural de Guamaré, institui o Dia das Aves Migratórias e dá outras providências”.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/02/2024 09h36, última modificação em 23/02/2024 09h36
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  LEI Nº 831/2024

  Dispõe sobre denominação de Logradouros, localizados no Distrito de Baixa do Meio, Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 25/01/2024 11h17, última modificação em 25/01/2024 11h17
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  LEI Nº 830/2024

  Institui o Dia do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio de cada ano, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11h08, última modificação em 25/01/2024 11h08
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  LEI Nº 829/2023

  Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2024

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 04/01/2024 16h30, última modificação em 04/01/2024 16h30
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  LEI Nº 828/2023

  Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 826/2023.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 28/12/2023 15h13, última modificação em 28/12/2023 15h13
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  LEI Nº 827/2023

  Dispõe sobre vencimentos dos subsídios dos agentes políticos/vereadores da Câmara Municipal de Guamaré e dá outras providências

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 13/12/2023 10h32, última modificação em 13/12/2023 10h32
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  LEI Nº 826/2023

  Altera o inciso II e acrescenta o inciso IV e o Parágrafo Único ao artigo 13 da Lei Municipal n°. 348/2005 – do Código Tributário Municipal de Guamaré/RN e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12/12/2023 00h07, última modificação em 12/12/2023 00h07